O Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estruturas Pesqueiras, IP, abreviamente designado por INFRAPESCA, IP, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que desenvolve, gere e exerce autoridade portuária nas infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.
O INFRAPESCA, IP tem a sua sede na cidade de Maputo e exerce a sua actividade em todo o território nacional.
Este instituto foi criado por Decreto n.º 8/2018, de 9 de Março. Contudo, havendo necessidade de ajustá-lo ao regime jurídico aplicável à organização, funcionamento e gestão dos institutos públicos, ao abrigo do disposto nos artigos 11 e 76 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, conjugado com o disposto nos no 1 e 2, ambos do artigo 82 da Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro, este, foi revisto.
Com este processo de revisão do decreto de criação deste instituto, urge a necessidade de elaboração de instrumentos de gestão que permitam gerir de forma eficiente e eficaz o quotidiano do INFAPESCA.
O INFRAPESCA, IP tem como principal mandato praticar todos os actos necessários ao desenvolvimento, regulamentação, coordenação e boa gestão de infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.
Unidades Operacionais
- Porto de Pesca de Maputo;
- Porto de Pesca da Beira;
- Porto de Pesca de Quelimane.