O Conselho Nacional do Mar (CNM) deve exercer na íntegra as funções que lhe foram conferidas, sendo que, para tanto, é fundamental que os seus membros estejam focados e actuem de forma integrada, com zelo e profissionalismo requeridos. Este repto foi lançado sexta-feira, 28/04, pela Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso, na abertura da primeira sessão deste órgão consultivo do Governo, responsável por acompanhar e pronunciar-se sobre a execução da Política do Mar. Tomaram parte no evento, para além de instituições do MIMAIP (DIPOL, ProAzul, INAMAR e InOM), representantes dos Ministérios da Terra e Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Instituto do Mar e Fronteira, UEM, Marinha de Guerra, Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial, FOSCMAC e, como convidada, a Agência Norueguesa para o Ambiente.

A Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas disse que o país, apesar de ainda se encontrar numa fase incipiente na sua capacidade de gestão do mar, nos últimos oito anos desenvolveu um quadro legal e acções que permitem a melhoria da saúde do mar. Trata-se de acções que, de acordo com Lídia Cardoso, resultam da preocupação do Governo para com o estado de saúde dos oceanos a nível global, dada a inestimável importância para a vida das comunidades costeiras e como fonte de soluções climáticas sustentáveis. “No contexto do espaço marítimo nacional, incluindo a zona costeira, precisamos melhorar a coordenação para lidar com os desafios inerentes aos baixos benefícios económicos, sociais e ambientais, decorrentes de um inadequado ordenamento e da fraca fiscalização”.